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E-Social: Atenção aos prazos!

E-Social: Atenção aos prazos!

Foi divulgado, no portal do eSocial, comunicado que traz esclarecimentos referente as empresas optantes pelo Simples Nacional que já enviaram carga de empregador e tabelas. Também, foi divulgada a Nota Orientativa nº 2018.007, sobre o tratamento diferenciado para ME e EPP não optante pelo simples.

Veja abaixo, como deve proceder cada tipo de empresa, conforme o grupo de envio e faseamento:

** Empresas do primeiro grupo: Com faturamento anual superior a 78 milhões em 2016

Para estas empresas não há nenhuma alteração. Elas já iniciaram o envio em 01/2018 e devem continuar enviado os periódicos mensalmente, com recolhimento da Contribuição previdenciária pela DCTFWeb.

** Empresas do segundo grupo: Com faturamento anual igual ou inferior a 78 milhões exceto as empresas do grupo 3 e 4

Para estas empresas, o início foi em 07/2018, com o envio da carga de empregador e tabelas. Em 10/10/2018 iniciou o envio da segunda fase que compreende os trabalhadores e os eventos não periódicos. Em 01/2019 iniciará o envio dos eventos periódicos.

Estas empresas, que já fizeram o envio do empregados e tabelas com sucesso, podem iniciar o envio dos trabalhadores, com prazo final até 31/12/2018. Caso ocorra algum evento não periódico, o sistema fará o controle automático, enviando o correspondente arquivo, bem como, o arquivo de cadastramento inicial do vínculo.

Neste grupo, estão também as ME’s e EPP’s não optantes pelo simples. Para estas empresas, a nova nota orientativa permite o envio dos dados de forma cumulativa e retroativa, em 01/2019. Aqui, temos duas possibilidades, com orientação de como proceder em relação ao sistema:

  1. a) Empresa ME ou EPP que já fez o envio do empregador e tabelas:

Para quem já fez o envio da carga inicial de empregador e tabelas, não deve optar por enviar os trabalhadores e não periódicos somente em janeiro e sim, deve agora dar continuidade conforme o prazo normal do faseamento. Já pode efetuar o envio da carga de trabalhadores e, caso haja processamentos de eventos não periódicos o sistema já faz o controle automático com o envio conforme cada evento.

  1. b) Empresa ME ou EPP que ainda não fez o envio do empregador e tabelas:

Para quem ainda não fez o envio da carga inicial de empregador e tabelas, pode optar para enviar em 01/2019. Porém, tudo o que ocorrer na empresa a partir de 10/10/2018, que seja correspondente a um evento não periódico (admissão, férias, afastamento, rescisão, aviso prévio, etc), terá que ser enviado de forma retroativa.

O sistema ainda precisar ser alterado para tratar este envio retroativo de dados.

Portanto, se para estas empresas, optar por enviar mais para frente (até 01/2019), será necessário aguardar a liberação da versão do sistema com este tratamento. A previsão é de que seja liberado até o final de 11/2018.

** Empresas do terceiro grupo: Empresas do Simples Nacional, MEI, Segurado Especial, Produtor Rural Pessoa Física, Sindicatos, Condomínios, Associações, Ent. sem fins lucrativos

Pelo novo faseamento, estas empresas agora fazem parte do grupo 3, que inicia o envio de dados a partir de 01/2019.

Aqui, também temos duas possibilidades, com orientação de como proceder em relação ao sistema:

  1. a) Empresa do grupo 3 que já fez o envio do empregador e tabelas:

Conforme orientação publicada no portal do eSocial, as informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em 01/2019 e, agora não devem ser enviados novos eventos.

No sistema, como já foi enviada a carga inicial, há o controle automático do envio de alterações ou novas inclusões nestes eventos de tabela. Porém, estes envios retornarão com o erro 174 e, por ora, estes arquivos devem ser excluídos, através do botão Ação.

Já estamos alterando o sistema para deixar de enviar estas alterações/novas inclusões e, a previsão é de liberação até o final de 10/2018.

Também, para 01/2019, o sistema será adaptado para reenviar a carga, atualizando os dados no eSocial.

Nos parâmetros da empresa, o sistema já foi alterado para ajustar as datas do faseamento, conforme o novo cronograma.

  1. b) Empresa do grupo 3 que ainda não fez o envio do empregador e tabelas:

Se a empresa ainda não fez o envio da carga inicial de empregador e tabelas, não precisa fazer nada agora e, deverá iniciar o envio oficial somente em 01/2019.

Nos parâmetros da empresa, o sistema já foi alterado para ajustar as datas do faseamento, conforme o novo cronograma.

Estas empresas podem efetuar envio em ambiente de testes, para verificar a consistência dos dados.

** Empresas do quarto grupo: Órgãos públicos; Organizações Internacionais e; Outras Instituições Extraterritoriais

Estas empresas tiveram o início de envio alterado para 01/2020. Portanto, por ora não precisa ser feito nada no sistema e, possivelmente ainda ocorram alterações, que serão analisadas/adaptadas quando de seu prazo.